Postos de todo o país terão que informar os preços de combustíveis com duas casas decimais. Isso é o que prevê o PLS 335/2017 apresentado esta semana pelo senador Ciro Nogueira (PP/PI). De acordo com a proposta, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos de forma clara e em local visível, no painel de preços e nas bombas medidoras.
O objetivo de Ciro é permitir ao consumidor visualizar facilmente e compreender melhor os valores cobrados pelos postos de gasolina para que possa escolher onde quer comprar seu combustível.
“É comum no Brasil o uso de três casas decimais na composição de preços de combustíveis em postos de gasolina e essa prática confunde o consumidor, uma vez que o terceiro dígito normalmente é colocado em fonte menor que as demais, de forma inteligível, o que prejudica a comparação dos preços”, enfatiza.
Segundo o parlamentar, a proposta está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece necessidade de oferta e a apresentação de produtos ou serviços com informações corretas e precisas sobre suas características, inclusive preço. A lei prevê que é proibida qualquer propaganda capaz de induzir o consumidor a cometer erro a respeito do preço do produto ou serviço a ser adquirido.
Ciro ainda destaca que a atual forma de divulgação dos preços de combustível contraria o padrão do sistema monetário nacional. “Por exemplo, caso o consumidor queira comprar um litro de gasolina, o fornecedor não terá como devolver R$ 0,001 de troco, uma vez que não existe esse valor de moeda em circulação”, explica.
Segundo o senador, a proposição vai preencher uma lacuna na legislação sobre o assunto, regulamentando a prática de exibição de preços desses produtos e garantindo os direitos do cidadão.
“Vários órgãos de defesa do consumidor, inclusive o Procon, já tentaram coibir essa modelo atual e pediram a retirada do terceiro dígito junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que regulamenta a matéria. Mas, a ANP não acolheu a demanda e as práticas abusivas continuam ocorrendo, por isso a necessidade de um projeto como esse para pacificar o assunto”, afirmou Ciro.
O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC onde receberá decisão terminativa, ou seja, ao ser aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: ASCOM