O projeto aprovado pela Comissão Especial em julho de 2010, foi incluído na pauta do plenário pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). O projeto foi uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, alegando que a exigência restringe à liberdade de expressão prevista na Constituição.

A PEC, precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos.

PROPOSTA DO SENADO
No dia 10 de março de 2015, a pedido do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC 386/09 foi apensada à PEC 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também reestabelece a exigência do diploma de jornalismo e já aprovada pelo Senado. Na Câmara, foi criada comissão especial para analisar o texto, que não chegou a funcionar.

Agora, ambas as propostas serão apreciadas pelo Plenário, que decidirá qual texto deverá ser aprovado.

A proposta do Senado deixa claro que a exigência do diploma não valerá para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, pelo texto, quem provar trabalhar como jornalista ou quem tiver registro profissional antes da aprovação da proposta não terá o diploma exigido.

O relator da PEC 386/09 na comissão especial, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), explica que as duas propostas são parecidas. Segundo ele, a vantagem da PEC do Senado é que já foi aprovada em dois turnos naquela Casa. “Se aprovarmos o mesmo texto aqui em dois turnos e ela já irá para a promulgação e ganharemos tempo”, explica. Ele acredita que a matéria já está amadurecida para ser votada na Câmara.

Em conversa com a coordenadora do Curso de Comunicação Social da Universidade Estadual do Piauí, professora Samara Jericó, foram respondidas algumas questões envoltas à retirada do certificado do curso e da possibilidade de que a obrigatoriedade seja reposta.

A RETIRADA
Absurdo, essa é a palavra que mais caracteriza essa decisão da justiça em retirar o diploma de uma categoria que é tão importante para formação, para o conhecimento, para as relações sociais que é o jornalismo. Essa é uma categoria que deveria se exigir ainda mais, não só o diploma. É claro que a gente, pelo menos na minha visão quando busca um curso superior, não busca somente um diploma mas também o conhecimento e esse diploma, na verdade ele é uma prova de que nós buscamos esse conhecimento.

O RESTABELECIMENTO
Vejo com muito louvor a decisão do próprio congresso de entrar nessa questão e de tentar fazer com que volte essa exigência. É claro, certificado não faz ninguém mais ou menos competente, mas é um indício de que aquela pessoa procurou conhecer o jornalismo, as regras. Então é louvável a tentativa não só do Congresso, mas dos próprios sindicatos, das empresas de jornalismo, dos estudantes que fazem o curso de voltar com essa exigência, que nunca deveria ter saído.

CATEGORIA ENFRAQUECIDA
Houve um problema muito grande em relação a isso, porque desde a retirada do diploma houve um aumento enorme de pessoas não formadas retirando certificado. Isso enfraquece a categoria,uma vez que, muitos sem nem um tipo de qualificação escrevem matérias de péssima qualidade e são apontados como jornalistas e de acordo com a Delegacia Regional do Trabalho atualmente houve um aumento de pessoas sem informação retirando esse certificado, então isso prejudica a nossa imagem, trabalho e conhecimento por parte da população.

CENSURA
Há um equívoco em relação à liberdade de expressão e liberdade jornalística.

A liberdade de expressão independe de qualquer diploma, independe de qualquer recurso. Qualquer pessoa tem direito há muito tempo de falar,e de se expressar. Por outro lado a liberdade jornalística é o direito que temos de investigar os crimes praticados por corruptos,de investigar as denúncias que a população nos repassa.

Censura é a retirada do diploma, acho que isso foi um “jeitinho brasileiro” de desprezar com uma classe que apura e investiga.

Quem faz o curso de Comunicação tem as mesmas prerrogativas de quem faz um curso de medicina, se por exemplo, a utilização das ervas medicinais da cultura popular, são proibidas, isso é um tipo de censura.

Podemos ir mais à fundo, será que um cozinheiro da casa de um deputado ou ministro, não tem um certificado de aponte que ali ele tentou se qualificar? Porquê não vão atrás de alguém que não tem qualificação?

Liberdade de expressão é a liberdade de todos sem distinção de categoria, enquanto a liberdade jornalística é outra questão.

Enquanto a decisão ainda não sai os estudantes do curso aguardam com ansiedade o possível retorno do diploma.

“Essa nova decisão de voltar com o diploma é louvável e certa, pois o jornalista não é qualquer pessoa que decidiu de um dia para o outro ‘ser jornalista’. Existem técnicas e teorias que devem ser estudadas e entendidas por nós que pretendemos ingressar no mercado”, afirma Daniel Simão, estudante do 6º período de Jornalismo da UESPI.

Fonte: 180graus