O prefeito Florentino Neto enviou nesta segunda-feira (01/03) para apreciação da Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas prestadoras de serviços auxiliares do transporte aéreo no município. A isenção ou redução de alíquotas pretende beneficiar empresas instaladas ou que vierem a se instalar e desenvolver suas atividades no Aeroporto Internacional de Parnaíba, Prefeito Dr. João Silva Filho.
O benefício será estendido às empresas que desenvolverem atividade de manutenção em aeronaves, bem como às empresas aéreas que vierem a instalar centro de manutenção de aeronaves e edificação de hangar para esta finalidade.
A iniciativa do Poder Executivo Municipal vai de encontro à elevada necessidade de estímulo ao avanço regional da aviação, com voos regulares no Aeroporto Internacional de Parnaíba, uma vez já comprovada através de estudos de mercado, a viabilidade e importância do transporte aéreo no município.
O Aeroporto Internacional de Parnaíba não tem voo comercial regular há mais de 10 anos, apesar de oferecer infraestrutura para receber até 100 mil pessoas por ano. Após a reforma em 2010 que ampliou a pista de 1.800 metros para 2.500, superando em extensão a estrutura da capital Teresina (2.200 m), a pista de Parnaíba fica atrás apenas de Recife (3.300 m), Petrolina (3.250 m) e Fortaleza (2.545 m). Em termos de segurança possui uma das estruturas mais modernas.
Com o incentivo fiscal às empresas prestadoras de serviços auxiliares, responsáveis pelo carregamento e o descarregamento de carga e bagagem, a limpeza interna e externa das aeronaves, o atendimento aos passageiros em todas as etapas das operações de embarque, desembarque, trânsito e conexão, a movimentação e o manuseio de carga e bagagem, o prefeito Florentino Neto acredita estar dando parte da contribuição que cabe ao município. Segundo ele, a concessão de benefícios fiscais, dentre outras finalidades, serve para fomentar o desenvolvimento econômico, atrair novas empresas e investimentos para o município, bem como ampliar os já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população.
Fonte: PMP