Na sessão plenária desta terça-feira (02) da Câmara Municipal de Parnaíba foi aprovado, dentre outros, o projeto de lei que concede isenção de taxa de obras e serviços ao Estado do Piauí, para a implantação da Z.P.E de Parnaíba. Com isso, “vamos dar continuidade à política de incentivos para que novas indústrias venham se instalar no município, impulsionando o crescimento da economia local”, cita a justificativa da matéria.
Também foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas prestadoras de serviços auxiliares do transporte aéreo no municipio, que vai beneficiar empresas instaladas ou que vierem a se instalar e desenvolver suas atividades no aeroporto de Parnaíba.
Provocou também alguns pronunciamentos de apoio, o projeto de lei, que também recebeu sua primeira votação, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar o patrocínio de eventos e atividades que tenham a finalidade de incentivar o esporte e a cultura.
Pelo projeto, fica criado o Comitê Municipal de Patrocínios, a ser constituído pelo Executivo Municipal, por meio de Decreto, com a seguinte representação: superintendente de Planejamento do Município; Presidente do Instituto Histórico; Presidente da Academia de Letras; Diretor do Campus Reis Velloso, Diretor da UESPI e um representante dos professores de educação física, designado pelo secretário de educação. Caberá ao Comitê decidir a concessão de tais patrocínios.
Para o vereador Gerivaldo Benício, o projeto visa reduzir a burocracia e consolida o compromisso da prefeitura em apoiar a arte, a cultura e o esporte. “Todos sabem que é difícil liberar subvenções e agora esse projeto vai facilitar”, disse. O projeto, de acordo com o vereador Gustavo Lima, vai também salvaguardar as subvenções sociais que já estão no Orçamento deste ano.
O projeto já autoriza, por exemplo, os seguintes patrocínios para o exercício de 2013, independente de análise do comitê, todos liberados em 4 parcelas de igual valor: Parnahyba Sport Club R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais); Liga Parnaibana de Quadrilhas R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); Sociedade de Bois de Parnaíba, R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); e Liga Parnaibana de Desporto R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
REQUERIMENTOS
Dos requerimentos aprovados na noite de ontem o destaque foi para o de autoria do vereador Marcos Foguinho, solicitando que a Prefeitura revitalize a Tenda Acústica, na Esplanada da Estação, como forma de incentivar também a produção artística e os eventos culturais.
Em aparte, o vereador Antônio Diniz lamentou o estado de abandono em que se encontra a Concha Acústica Ary Uchoa, onde se realizou pela primeira vez o Festival de Folguedos, hoje São João da Parnaíba. Para ele, necessário se faz que seja dada alguma utilidade para aquele espaço. O vereador Reinaldo Filho lembrou que foi a partir do surgimento da Concha Acústica que tudo começou, ou seja, os grupos culturais foram melhor se organizando até surgir o Quadrilhódromo, deixando ao abandono tanto a Tenda quanto a Concha Acústica.
A “Tribuna Livre”, espaço utilizado na Câmara Municipal por pessoas da comunidade, para explicação aos vereadores de assuntos do interesse coletivo, será utilizada hoje pelo Coordenador do Curso de Direito da UESPI, Mariano José Martins Lopes, que dará algumas explicações a respeito da situação em que se encontra a estrutura física do prédio onde funcionava o Curso, nas instalações do antigo Grupo Escolar Miranda Osório.
Mariano José Martins Lopes atende solicitação da vereadora e presidente da Câmara, Neta Castelo Branco, que em requerimento pediu que fossem feitas gestões junto ao Governador Wilson Martins; ao secretário de educação Átila Lira e ao Reitor da UESPI, no sentido de que medidas sejam adotadas, com a maior brevidade possível, objetivando a reforma e recuperação do prédio onde vinha funcionando o Curso de Direito da UESPI, transferido recentemente para o Campus Alexandre Alves Oliveira, na Av. Nossa Senhora de Fátima.
Fonte: ASCOM CMP