A partir desta semana, cadastradores do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) estarão percorrendo diversos bairros de Parnaíba para coletar dados essenciais à emissão do registro de imóveis em conjuntos residenciais da cidade. A ação, promovida pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI), visa regularizar a situação dos mutuários de imóveis construídos pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria da Administração (Sead).

Até sexta-feira (14), os cadastros serão realizados nos bairros Cândido Athayde, Elias Ximenes, Igaraçu e Boa Esperança I e II. Para participar, os mutuários devem estar com a situação financeira e contratual regularizada. Isso inclui a formalização da propriedade por meio de documentos legais, como escrituras e contratos de compra e venda, além da quitação de pendências financeiras que possam comprometer a participação no programa.

A ação tem como objetivo não apenas beneficiar os moradores com a regularização de seus imóveis, mas também promover a ordenação do espaço urbano e a inclusão social. Durante o processo, os cadastradores identificam os ocupantes, levantam dados sobre as construções e mapeiam a situação fundiária de cada propriedade. O ProUrbe faz parte da Lei nº 8.153/23 e visa transferir a propriedade de imóveis públicos estaduais para seus ocupantes, garantindo segurança jurídica e reduzindo conflitos fundiários. Para regularizar pendências, os mutuários devem procurar o Escritório Regional da ADH, localizado no Conjunto Igaraçu, Bairro Rodoviária.