O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu oficialmente nesta segunda-feira (29) informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as alegações são completamente infundadas e não têm qualquer respaldo legal.

Em nota, a Receita afirmou que conteúdos enganosos chegaram a inventar até uma multa de 150% por não pagamento de um “tributo” que não existe. O comunicado reforçou que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras e que “isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”.

O órgão também negou veementemente informações sobre cobrança de 27,5% sobre transações ou aplicação de multas por falta de declaração. A Receita Federal alertou que disseminar esse tipo de fake news e pânico financeiro “interessa apenas a criminosos”.