A Receita Federal voltou a esclarecer que não existe cobrança de impostos sobre transferências feitas via Pix. O órgão afirma que informações que circulam nas redes sociais sobre suposta taxação ou monitoramento das movimentações financeiras são falsas e não têm respaldo legal. Segundo o Fisco, a Constituição Federal proíbe qualquer fiscalização com esse objetivo, já que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão.

De acordo com a Receita, boatos sobre “taxa do Pix” têm sido usados para confundir a população e abrir espaço para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas, pedir pagamentos indevidos ou tentar obter dados pessoais por telefone e aplicativos de mensagens. O órgão também esclarece que normas recentes citadas nas redes não autorizam o rastreamento de transações individuais, servindo apenas para ampliar regras de transparência já existentes para instituições financeiras e fintechs, no combate a crimes como lavagem de dinheiro.

A orientação é clara: desconfiar de mensagens alarmistas, não repassar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Qualquer pedido de pagamento, regularização ou envio de dados pessoais relacionado ao Pix deve ser tratado como tentativa de golpe.