O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou a Secretaria Geral da Casa nesta terça-feira (28) que não fará a leitura da medida provisória aprovada pela Câmara que reduz as tarifas de energia do país.
Sem a leitura, o Senado não votará a MP e fará com que ela perca a validade automaticamente — a medida caduca na próxima segunda-feira (3).
Além da MP da redução das tarifas, Renan disse que também não vai ler a outra medida provisória em discussão hoje na Câmara, que inclui 16 setores da economia no programa de desoneração do governo.
“Não vamos ler nenhuma. Nenhuma, nenhuma”, disse Renan à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, em conversa por telefone flagrada por jornalistas que o esperavam na saída de seu gabinete.
Em entrevista, Renan afirmou que “a questão não é política, mas matemática”, uma vez que ele fixou o prazo mínimo de sete dias para o Senado analisar medidas provisórias vindas da Câmara.
Como as duas MPs perdem validade na segunda-feira (3), o prazo não seria respeitado caso Renan optasse por colocá-las em votação. As MPs chegarão hoje para análise do Senado, mas tecnicamente o prazo contaria a partir de amanhã.
“Isso foi um compromisso assumido com o plenário de que o Senado precisaria de pelo menos sete dias [para votar]. Não é uma decisão do presidente, é uma decisão da instituição que considera que é papel constitucional dela discutir as medidas provisórias, alterar. Elas precisam de prazo para voltar para a Câmara, nós não podemos limitar ao Senado. Esta é uma decisão tomada”, afirmou.
Renan disse, de forma enfática, que é necessário “apenas contar os dias” para tomar a sua decisão. “Essa questão não é política, é matemática. Se nós precisamos de sete dias, e não temos os sete dias, entendeu? Já é uma decisão tomada.”
O compromisso de Renan foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta do Senado horas antes de perder a validade. Senadores consideraram o rito um “desrespeito à Casa” e pressionaram o peemedebista.
CONTA DE LUZ
A redução na conta de luz é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e foi anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio em janeiro deste ano.
Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%.
A redução foi resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia, que tinham contratos vencendo entre 2015 e 2017. Para prorrogar esses contratos, o governo exigiu que as empresas baixassem as tarifas. Além disso, o governo também prevê aportar R$ 8,46 bi no setor apenas neste ano.
A derrubada da MP levará o governo a procurar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeando assim o corte na conta de luz.
Para evitar perder o desconto, o Planalto já articula, nos bastidores, reinserir o mecanismo que permitiu a redução nas tarifas em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação.
Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.
CÂMARA
A votação na Câmara sobre a MP que reduz a conta de energia só ocorreu nesta terça-feira (28) após um acordo entre líderes da base aliada e da oposição.
Sob pressão dos potenciais financiadores de campanha, deputados governistas e oposicionistas que bloqueavam a votação da medida provisória recuaram depois de conseguirem agendar para o dia 3 de julho a análise de um projeto que derruba uma contribuição adicional de 10% ao FGTS pago pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma pauta dos empresários e é rejeitada pelo Planalto.
Fonte: meionorte.com