O governo registrou déficit primário de R$ 108,53 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Isso significa que as despesas do governo superaram as receitas com impostos e tributos em R$ 108,53 bilhões no período. A conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Este foi o maior rombo nas contas do governo para este período desde o início da série histórica em 1997, ou seja, em 21 anos. De janeiro a setembro de 2016, o resultado também foi negativo, mas menor: déficit de R$ 101,23 bilhões.
Somente no mês de setembro, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 22,72 bilhões. Com isso, o rombo ficou um pouco menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 25,23 bilhões).
O Tesouro apontou que houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios (dívidas cuja quitação é determinada por decisão judicial) que normalmente aconteceria no fim do ano.
Isso ajudou a impulsionar o rombo fiscal na parcial de 2017. Sem esse efeito, as contas do governo teriam registrado um rombo menor.
“Desconsiderando-se a antecipação de precatórios, o resultado acumulado teria sido um déficit de R$ 90,4 bilhões”, informou o Tesouro Nacional.
Receitas e despesas
Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais subiram 1,4% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a setembro deste ano, para R$ 987 bilhões.
Dados do Fisco já tinham mostrado que a arrecadação subiu no mês passado influenciada pela arrecadação do Refis, programa de parcelamento de tributos.
Já as despesas totais cresceram 0,7% em termos reais na comparação com os nove primeiros meses do ano passado, para R$ 927 bilhões.
Previdência Social
De acordo com o Tesouro Nacional, o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 112,65 bilhões, nos nove primeiros meses de 2016, para R$ 141,41 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 25,5%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre resultado negativo de R$ 185,7 bilhões.
Após a votação nesta semana de nova denúncia contra o presidente Michel Temer, que foi afastada pelo Congresso, a equipe econômica espera retomar as discussões em torno da reforma da Previdência Social, que estão paradas desde maio deste ano.
Concessões, dividendos e investimentos
Nos nove primeiros meses deste ano, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 4,96 bilhões, contra R$ 21,12 bilhões no mesmo período do ano passado.
Esse valor, porém, subirá, uma vez que o governo concluiu recentemente leilões de usinas hidrelétricas em Minas Gerais, arrecadando R$ 12,13 bilhões, além de outros R$ 3,8 bilhões em bônus relativos ao leilão de blocos de petróleo e gás.
Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,75 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,47 bilhão no mesmo período de 2016.
Dividendos são uma remuneração recebida pela participação acionária em empresas. No caso do governo federal, essa remuneração vem das ações detidas pela União em empresas como Petrobras.
Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos feitos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida: de R$ 26,98 bilhões, entre janeiro e setembro de 2016, para R$ 15,76 bilhões no mesmo período deste ano – uma queda de 41,6%.
Meta fiscal
Todos os anos, o governo precisa cumprir uma meta pré-estabelecida para o resultado das contas públicas. Para 2017, ela é de déficit (resultado negativo) de R$ 159 bilhões.
Esse valor foi recentemente alterado pelo Congresso, após proposta do governo. A meta anterior, que já foi modificada, era mais baixa, de um rombo de até R$ 139 bilhões.
Com a mudança, o governo ganhou uma folga de R$ 20 bilhões no orçamento, dos quais serão liberados, para novos gastos, R$ 12,8 bilhões, conforme anúncio feito na semana passada pelo Ministério do Planejamento.
Antes da mudança da meta, o bloqueio no orçamento, em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, era de cerca de R$ 45 bilhões.
Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.
Mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 32,2 bilhões em despesas seguem bloqueadas contingenciados.
Para tentar atingir a meta fiscal deste ano, o governo já tinha anunciado a elevação da tributação sobre combustíveis e conta também com recursos do novo Refis (cerca de R$ 8,8 bilhões).
Porém, recentemente, o Congresso Nacional aprovou regras mais benéficas para este parcelamento de tributos atrasados, influenciando para baixo a estimativa de arrecadação.
Fonte: G1