Após aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta (5) decreto que oficializa a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba. Considerada a segunda mais importante do Nordeste, a bacia se estende por uma área de 331.441 km², passando por Maranhão, Piauí e Ceará.
Primeiros passos
Agora o conselho deverá criar um grupo de trabalho que deverá acompanhar o funcionamento do CBH Parnaíba até a eleição da diretoria definitiva. Nesta fase, nomes poderão ser indicados pelos estados para integrar a diretoria provisória.
Participação social
O comitê será formado por membros da sociedade civil, além de representantes dos governos estaduais e municipais. O órgão decidirá questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da bacia, como programas de investimento e políticas de estruturação urbana e regional, entre outras funções.
A explicação dos trabalhos está na Resolução 94, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril. A Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se estende por uma área de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará.
Fonte: Governo do Brasil