Com o objetivo de beneficiar a população com atendimento adequado, a Secretaria Municipal da Saúde entrou com uma ação na justiça contra o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda) para que o mesmo cumpra sua obrigação de realizar as cirurgias ortopédicas de urgência e emergência.
A Secretária da Saúde, Maria do Amparo Coêlho dos Santos enviará cópia de todo o processo ingressado para a Promotoria de Justiça de Parnaíba, bem como para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Parnaíba.
Em sua argumentação, o município alega que o Hospital vem deixando de cumprir obrigação contratual estabelecida no Protocolo de Coopreação Entre Entes Públicos, não prestando à população parnaibana os serviços de urgência e emergência na área de ortopedia, ocasionando, em alguns casos, o ajuizamento de ações judiciais contra o município, onde o cidadão busca procedimento ortopédico que já é pago ao Estado pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: PMP