Alguns contribuintes ainda se negam a colocar o CPF na nota fiscal.
Em audiência nesta quarta-feira (20), a Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) acordaram que irão atuar juntos na fiscalização de empresas que não incluem o CPF dos clientes na nota fiscal.
O número do documento é imprescindível para que o consumidor possa receber de volta o ICMS, do estabelecimento onde realizou compras de produtos ou serviços, e também, para que possa participar dos sorteios da Nota Piauiense.
Participaram do encontro na sede do Procon, o coordenador do órgão, promotor Nivaldo Ribeiro; o superintendente da Receita da Sefaz, Antônio Luiz Soares; o coordenador da Nota Piauiense, Cecílio Santos; a diretora de administração tributária da Sefaz, Graça Ramos, e o diretor da unidade de atendimento, Paulo Roberto de Holanda.
Segundo o Promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Procon -PI, alguns contribuintes estão se recusando a incluir o CPF de consumidores nas notas fiscais, ferindo assim o estatuto do consumidor. Diante disso, ele promete que a fiscalização, que será realizada pelo próprio Procon, será rigorosa.
“Ainda não temos um prazo para o início das fiscalizações. Nossa próxima ação será enviar um ofício para alguns órgão e contribuintes, avisando sobre a nova medida”, informou o promotor, que ressalta a importância da ação para proteção dos direitos do consumidor.
O promotor informa que a ajuda dos consumidores é muito importante no processo de fiscalização, pois podem fornecer informações de estabelecimentos que não emitem a nota com o CPF de seus clientes.
Fonte: Meio Norte