De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios e estados brasileiros já perderam mais de R$ 1,8 bilhão por conta da liminar que suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo, definida pelo Congresso Nacional no mês de abril. A CNM se baseou nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), referentes à produção ocorrida no segundo trimestre deste ano, e se refere somente aos recursos do Fundo Especial.
Somados, os municípios do Piauí já deixaram de receber somente nos meses de maio, junho e julho R$ 24.212.271. No segundo trimestre do ano, os 224 municípios receberão R$ 6.301.260, mas poderia ter garantidos recursos no valor de R$ 30.513.530. A cidade de Teresina R$ 1.259.264, mas se a nova regra tivesse sido mantida o recurso seria no valor de R$ 6.097.922.
Pouco depois de o Congresso Nacional aprovar a redistribuição dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos da Lei. Desde então, a matéria nunca foi apreciada pela Corte do Supremo e o que tem valido é a regra antiga para a distribuição dos recursos.
Fonte: O Dia