SEMANÁRIO JURÍDICO – EDIÇÃO DE 15.02.2015
JOSINO RIBEIRO NETO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ – ESCLARECIMENTOS.
A coluna recebeu do Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, atenciosa e esclarecedora correspondência, que transcreve na íntegra:
“Lendo, como sempre o faço, sua conceituada Coluna, no Jornal Diário do Povo, do dia 01.02.2015, pude perceber uma crítica sutil à minha “razoável eficiência”, à frente da Corregedoria Geral de Justiça, sobretudo, quanto à falta de assessor jurídico para a Dra. Gláucia Mendes de Macêdo da 6ª Vara de Família e Sucessões.
Concordo plenamente com suas críticas e sugestões, pois, tenho certeza, buscam melhorar o atendimento daquela unidade judiciária aos advogados e, sobretudo, às partes interessadas.
Devo-lhe, porém alguns esclarecimentos.
O Juiz Titular da 6ª Vara de Família e Sucessões de Teresina é o Dr. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS, que foi convocado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para servir como JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA; este, por sua vez, levou consigo o assessor jurídico.
A 6ª Vara de Família de Teresina, antes da saída temporária (02 anis) do referido magistrado, era uma das unidades judiciárias mais organizadas e eficientes da Capital.
Atualmente, o Poder Judiciário do Piauí possui 02 tipos de cargos de assessor de juiz: efetivos e em comissão (79 cargos), estes últimos criados recentemente por determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Assim, foi baixado um Provimento pela Corregedoria Geral de Justiça, após a manifestação informal de assessores da Presidência e da própria Associação dos Magistrados do Piauí, para a lotação desses 79 cargos em comissão de assessores, criados por lei.
O critério objetivo utilizado. Nas unidades judiciárias mais movimentadas foi lotado um assessor para cada magistrado, ou de provimento de cargo efetivo ou em comissão. Os que já contavam com assessor jurídico efetivo, obviamente, não foram contemplados com assessor de cargo comissionado.
Este foi o caso da Dra. Gláucia Macêdo, que já possuindo assessor jurídico efetivo, à época do Provimento, não poderia ter outro assessor ocupante de cargo em comissão.
Ocorre que, após a nomeação de todos os 79 (setenta e nove) cargos em comissão, a assessora jurídica (efetiva) dela pediu exoneração, não havendo mais cargos disponíveis de assessor para ser nomeado.
Os cargos são criados por lei e em certa quantidade. O ideal seria que cada juiz da Capital possuísse, no mínimo, 02 (dois) cargos de assessor. Mas temos limitação orçamentária.
A Corregedoria lotou, então, outros analistas judiciais (equivalentes ao cargo de assessor) na 6ª Vara de Família, que podem servir tanto na Secretaria da Vara quanto no Gabinete da Juíza.
Além dessas ações pontuais nessa unidade e em diversas varas da Capital, as exigências do serviço demandaram outras ações de gestão já realizadas até o final de 2014, como inúmeras intervenções no sistema de acompanhamento processual para instrumentalizar as varas e a Corregedoria Geral de Justiça, seja através do controle de metas, como também da própria produtividade.
A propósito de eficiência no Poder Judiciário do Piauí, a Corregedoria Geral de Justiça contratou recentemente a Fundação Getúlio Vargas para implantar o Manual de rotinas em varas cíveis e criminais, além de assessorar a gestão documental do Primeiro Grau de Jurisdição, cujos trabalhos estão em pleno curso.
Neste mesmo passo, ainda neste primeiro trimestre de 2015, será iniciada pela Corregedoria a redistribuição de servidores dentre as varas da Capital, observada a demanda de casos novos.
E mais. Ainda neste mês de fevereiro, vamos lotar em todas as unidades jurisdicionais 200 (duzentos) novos estagiários, recente aprovados em processo seletivo.
Outra boa informação. Com a saída temporária do Juiz Titular da 6ª Vara, além da designação da Dra. Gláucia Macêdo, foi designado também um novo Juiz Auxiliar, Dr. Virgílio Madeira Martins Filho, com um assessor jurídico, de modo que esta unidade judiciária conta agora com 02 (dois) magistrados.
Por fim, entendo que o desempenho, o preparo intelectual, a boa produtividade e o bom relacionamento com as partes, servidores e advogados e, sobretudo, a gestão de cada unidade judiciária, cabem exclusivamente ao próprio juiz, independentemente da eficiência do Corregedor da Justiça.
Como você próprio reconhece, o orçamento do Poder Judiciário do Piauí não atende às nossas mais básicas demandas.
Sou seu amigo e admirador, desde quando o conheci como um dos mais preparados juiz, da classe de jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”.
É gratificante conhecer e puder divulgar as realizações da Corregedoria Geral de Justiça, apesar das limitações financeiras e estruturais. O Poder Judiciário do Piauí mudou e foi para melhor. A qualidade da prestação jurisdicional, em termos técnicos, passa por significativo avanço e o Des. SEBASTIÃO MARTINS é um dos valores dessa nova realidade, não obstante a carência estrutural.
As críticas feitas pela Coluna são construtivas e objetivam colaborar.