O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (04), um projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento dos pais de cinco para até 20 dias de forma gradual entre 2027 e 2029. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Lula, regulamenta um direito previsto na Constituição Federal desde 1988, mas até hoje sem detalhamento legal.

De acordo com o texto aprovado, a licença será ampliada para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. Durante o afastamento, o trabalhador receberá normalmente seu salário, que será compensado pela Previdência Social, acontecendo da segiunte forma: a empresa paga o salário e depois é reembolsada via compensação nas contribuições ao INSS.

A nova legislação amplia o benefício para pais biológicos, adotivos e em casos de guarda judicial para fins de adoção. O período de afastamento poderá ser ainda maior se o filho for portador de deficiência. O projeto também prevê mecanismos para coibir o uso indevido do benefício, permitindo a suspensão ou negação da licença em casos de indícios de abandono ou violência doméstica. A proposta foi elaborada após cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar o direito constitucional. Caso seja sancionada, a nova regra entrará em vigor de forma gradual a partir de 2027.