Em sessão nessa terça-feira (15/12), o Senado Federal aprovou a criação da carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Um dos objetivos da proposta é evitar a interferência na autonomia dos estados e no PNI, do Ministério da Saúde, assim como dar transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil. O plano passa agora a contar com a carteira digital de vacinação e com os critérios de transparência e publicidade, necessários em razão da pandemia do coronavírus.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Em seu relatório, o parlamentar destacou que o projeto, ao estabelecer a implementação de procedimentos de rastreamento dos produtos utilizados no âmbito do PNI, da origem ao consumo, deve aumentar a eficiência do controle de qualidade dos insumos sob responsabilidade do programa.
“A nosso ver, isso significa aumentar ainda mais a segurança dos pacientes frente aos potenciais efeitos adversos, monitorar a qualidade dos imunobiológicos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), verificar a eficiência dos processos logísticos em todas as instâncias da Rede de Frio – distribuição e armazenamento desses produtos – e afastar preocupações – hoje em dia, muitas vezes infundadas – acerca da segurança e da eficácia das vacinas oferecidas”, disse Castro em relatório.
O senador ressaltou ainda que a carteira de vacinação digital possibilitará maior controle das informações de saúde pessoais, e salientou que as carteiras de vacinação físicas podem ser perdidas ou danificadas com o tempo, provocando o desaparecimento de informações importantes. O PL 5.217/2020 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado