O Senado aprovou na noite da última terça, dia 18, por 54 a 9, as novas regras para partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto, apresentado com as assinaturas de 45 senadores, traz poucas mudanças com relação ao texto aprovado em abril pelo Senado e rejeitado na última semana pela Câmara. Os deputados federais têm até a próxima semana para aprovar as novas regras, limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que as re-gras passem a valer, sob o risco de o repasse dos recursos aos Estados ficar suspenso.
O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até 2015. Até lá, o Piauí vai manter um percentual fixo do total de 4,3214. O FPE é composto de 21,5% das arrecadações do Governo Federal com Imposto de Renda e IPI. De 1989 até 2012, e até 2015 se prosperar a proposta do Senado, o critério utilizado pela União foi sempre o mesmo: 85% do montante vão para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 15% vão para os estados do Sul e do Sudeste.
A parcela que cabe a cada estado obedece a um coeficiente que leva em conta tamanho do território, renda per capita e o tamanho da população. Assim, em 2012 o Piauí recebeu R$ 2,1 bilhões de repasse do FPE. Também no ano passado, a União transferiu R$ 49,5 bilhões aos estados por meio do FPE.
A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita.
O fator populacional terá limite mínimo de 1,2%, aumento de 20% em relação à proposta anterior, rejeitada pela Câmara. A nova proposta, de acordo com o relator, prevê ainda um redutor nas parcelas dos estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional.
Na avaliação de Walter Pinheiro, as mudanças atendem os estados menos desenvolvidos e aqueles com menor população e que têm maior dependência econômica dos repasses do FPE. Ele afirmou também que a nova proposta vai ao encontro dos anseios da Câmara explicitados durante a rejeição do projeto anterior.
O texto aprovado pelo Senado foi o do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), com a rejeição das emendas apresentadas pelos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentaram garantir mais recursos para as regiões Nordeste e Amazônica.
Fonte: Meio Norte