Em votação na noite de quarta-feira, 14 de dezembro, o plenário do Senado Federal liberou a dotação de recursos para o Fundo de Fomento às Exportações (FEX) para os Estados e municípios. Nesse sentido, a dotação de valores para as cidades do Piauí será de R$ 2,481 milhões, de modo que alguns municípios receberão um repasse irrisório (menos de R$ 800), o maior montante será destinado a Teresina (no total R$ 1,253 milhão).
O desejo dos gestores é de que a verba seja repassada aos cofres estaduais e municipais ainda este ano. Em cada exercício financeiro, o Congresso Nacional tem de aprovar matéria para garantir o repasse da verba, que é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir.
O repasse pode ajudar alguns municípios a desenvolverem ações de pequeno porte no setor, que vem avançando no Piauí em 2017, para se ter uma ideia, as exportações de janeiro a novembro de 2017 no Piauí já alcançam a segunda melhor marca desde o início da série histórica da Secretaria do Comércio Exterior, atingindo US$ 360,736 milhões, o que representa aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O resultado só não supera ainda o consolidado durante todo o ano de 2015, US$ 402,2 milhões; no entanto, com os dados de dezembro é possível que o Estado possa alcançar o posto. A elevação no comparativo com o ano passado é de 118,2%, isso significa dizer que o Estado mais do que dobrou o montante exportado em onze meses.
Em todo o Brasil, o repasse ao FEX chegará a R$ 1,9 bilhão. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, segue para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB), o que deve ocorrer com facilidade.
Fonte: Meio Norte