Um projeto (PLS 47/2012) apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP/PI) vai beneficiar a mulher idosa que sofre violência familiar e doméstica. A proposição pretende sanar dúvidas quanto ao tratamento dado às brasileiras com mais de 60 anos, vítimas desse tipo de violência. O texto determina que, em qualquer instância de atendimento, deverá ser aplicado, no que couber, o disposto na Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência e que são aplicadas, independentemente de o agressor ser previamente ouvido – o que só ocorre após a concessão da proteção à vítima.

O senador Ciro explica que, apesar da Lei ter sido criada para proteger todas as mulheres, existem interpretações equivocadas de quem presta atendimento à mulher idosa – a Polícia Civil e as delegacias do idoso.

“Muitas delegacias, na hora do atendimento, elaboram somente um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e encaminham as partes para o Juizado Especial Criminal, deixando a mulher idosa à mercê de seu agressor”.

A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.