O projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos estatutários por mau desempenho voltou a tramitar no Senado Federal. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais indicou a senadora Selma Arruda (PSL-MT) para ser a relatora do caso. O andamento do debate estava parado desde o final do ano passado.

Em dezembro, após a conclusão da discussão nas comissões, o projeto aguardava inclusão em pauta. Como não foi votado, a mesa diretora ordenou o retorno da sugestão às comissões. Além da Comissão de Assuntos Sociais, o texto terá que passar pela avaliação das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle.

Em último parecer dado em 2018, o projeto determinava que o servidor seria afastado do cargo após avaliações negativas em série, dentro de um determinado período ou intercaladas ao longo desempenho funcional.

Fonte: Extra