A prioridade é resolver a questão dos estados e dos municípios e resolver a questão da meta de 2016.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (19) que o governo não está planejando anunciar um pacote de medidas na área econômica nos próximos dias. Segundo ele, “o foco agora está nas questões mais urgentes, como as discussões sobre a renegociação da dívida dos estados e dos municípios. Após discutir o assunto com governadores, o ministro enviou ao Congresso Nacional uma proposta que alonga a dívida dos estados em até 20 anos e concede um desconto em parcelas do refinanciamento para aliviar o caixa dos estados.
“A prioridade é resolver a questão dos estados e dos municípios e resolver a questão da meta de 2016, para que a União possa ter os recursos para auxiliar na recuperação da economia. O ministro disse que é preciso gerar emprego e renda no Brasil, reforçar os recursos da saúde e ajudar os estados, entre outras ações.
Segundo a Folha de São Paulo, o Estadopaulista, por exemplo, receberia R$ 1.583 por habitante, em valores líquidos. Também haveria ganho para Rio Grande do Sul (R$ 1.336), Minas (R$ 954), Rio de Janeiro (R$ 485), Mato Grosso do Sul (R$ 177) e Alagoas (R$ 43), em valores líquidos per capita. “Todos os demais Estados pagam mais como contribuintes federais do que [ganham] como estaduais”, afirmou o ministro Nelson Barbosa.
Estados como Tocantins e Piauí, que não têm mais dívida com a União, teriam uma perda superior a R$ 1.500 por habitante. Santa Catarina, governo que deu início à discussão que está hoje no Tribunal, teria uma perda de R$ 369 por contribuinte, segundo a Fazenda.
Segundo Nelson Barbosa, independente dessas medidas, o governo está sempretrabalhando para promover melhorias tributárias. Ele reclamou, porém, que as propostas terão que esperar a solução das questões políticas no Congresso Nacional. “Essas medidas, creio, têm que esperar a solução do impasse político atual”, afirmou. Ontem (18), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de decreto legislativo com a autorização para a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participou de uma audiência proposta pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) com governadores de estados endividados para discutir a dívida dos estados e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros de composta para simples.
Fonte: 180graus