Na manhã de terça-feira (08), em audiência pública realizada no Salão Paroquial de Cajueiro da Praia (PI), a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI), em parceria com a Prefeitura Municipal, realizou a entrega de cessões gratuitas de imóveis sob regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), em benefício de 74 famílias daquele município.
A audiência organizada com o auxílio dos vereadores de Cajueiro da Praia, contou com a participação da Superintendente da SPU Piauí, Alinne Gibson; do chefe da Divisão de Destinação, Marconi Rodrigues; do chefe da Divisão de Caracterização e Incorporação, Juarez Maranhão; do prefeito Girvaldo Albuquerque e de diversas autoridades locais.
A CDRU é o documento que simboliza a estabilidade das famílias e a posse de fato e o reconhecimento dos direitos. O documento proporciona acesso a políticas públicas, acesso a linhas de crédito, segurança jurídica, além de assegurar o direito de herança aos herdeiros dos detentores dos títulos.
“É dever do Estado brasileiro garantir o amparo à população carente e o direito à moradia é constitucional. Estas entregas que realizamos hoje se destinam à regularização fundiária de interesse social, com reconhecimento do direito à moradia em benefício de famílias de baixa, afirmou, na ocasião, a superintendente da SPU Piauí, Alinne Gibson.
As entregas foram possibilitadas em razão de Acordo de Cooperação Técnica entre a União e a Prefeitura Municipal que resultou em um plano de trabalho, pelo qual foi criado um Comitê Gestor e um Grupo de Trabalho com a participação direta da sociedade civil, garantido a clareza e o sucesso da regularização fundiária em todas as etapas dos trabalhos. Com as cessões realizadas nesta terça-feira, somam-se mais de 300 títulos de moradias entregues pela SPU apenas no Município de Cajueiro da Praia.
Fonte: SPU-PI