O Ministério da Agricultura e Pecuária decidiu revogar a obrigatoriedade de carimbar individualmente os ovos destinados ao consumo direto. A nova diretriz foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Essa exigência de identificação individual dos ovos fazia parte de uma portaria do ministério, datada de 18 de fevereiro, que regulamentava outra portaria anterior, de setembro do ano passado, relacionada ao funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. A norma previa que cada ovo vendido apresentasse informações como a data de validade e o número de registro do produtor.
Em nota, o ministério esclareceu que a revogação da medida visa promover um debate mais aprofundado com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade e a conveniência de sua implementação.