O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é composto por sete julgadores, chamados de conselheiros, nomeados atendendo, chamados de conselheiros, nomeados atendendo a requisitos de idoneidade moral; reputação ilibada; saber jurídico, contábil, econômico e de administração; mais de dez anos de exercício de função publica e relevante e pertencentes a faixa etária de 35 anos a 65. Quatro conselheiros foram escolhidos pela Assembleia Legislativo. Nomeados pela Mesa Diretora. São eles: Luciano Nunes, Anfrísio Neto, Kennedy Barros e Lilian Martins. Os outros três foram nomeados pelo governador, sendo um de livre nomeação: Olavo Rebelo, que chegou ao cargo pelas mãos de Wellington Dias; um dentre os auditores substitutos de conselheiros: Abelardo Pio Vilanova e outro dentre os integrantes do Ministério Público de Contas Waltânia Alvarenga.
Na ultima terça (10), a juíza federal Marina Rocha Barros suspendeu a nomeação de Lilian Martins alegando que o texto constitucional prevê que a nomeação deve ser assinada pelo governador. Lilian chegou à corte ocupando uma das quatro vagas de escolha e nomeação exclusivas da AL. A contestação dessa condição é a base para a decisão da juíza Marina Rocha. A autonomia dos parlamentares é a plicada por mais onze casas legislativas e vem sendo usada desde que se iniciou o processo de escolha dos conselheiros estaduais, sendo respaldada pela constituição no Piauí.
Caso prospere, a decisão da juíza se estende para mais três conselheiros: Luciano Nunes, Anfrísio Neto e o presidente Kennedy Barros. Mais que isso, todos os representados nos processos julgados pelos quatro terão argumentos para contestação dos resultados com base na suporta ilegalidade das nomeações. A decisão da juíza pode colocar em colapso a corte de contas com a suspensão de mais da metade de seus conselheiros
Fonte: Meionorte