O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu prorrogar o prazo para que as prefeituras piauienses enviem seus balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro. O prazo legal é de 60 dias após o término do mês, mas a Corte de contas decidiu estender o prazo para os dias 22 de abril e 11 de maio, respectivamente.
A decisão foi publicada no portal do Tribunal e levou em consideração que o prazo inicial seria encerrado no próximo dia 6 e que, por tanto, seria exíguo para o processamento das movimentações financeiras referentes à virada de saldos e recebimentos. “Os prazo seriam exíguos não só para esta Corte, como para os contadores responsáveis pelo envio das prestações de contas, os quais teriam apenas os dias do feriado da Semana Santa para ajustarem o mês de janeiro, refletindo também na prestação do mês de fevereiro, para remeter ao TCE/PI”, diz o documento enviado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal.
Dessa forma, os municípios poderão entregar as prestações de contas municipais nos sistemas Sagres-Contábil, Sagres Folha, Documentação Web e Documentos Complementar sem aplicação das sanções legais.
Fonte: Jornal O Dia