A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um projeto de lei que cria 79 cargos em comissão no poder Judiciário do Estado. Os funcionários devem atuar como assessores de magistrados na Justiça de primeiro grau em Teresina e no interior do Piauí. A proposta é relacionada a um anteprojeto encaminhado pela Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi) e reprovado pelo Tribunal de Justiça no ano passado.
De acordo com o atual presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, o projeto tem relação com uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para equalizar a força de trabalho do Judiciário com a demanda de processos, bem como oferecer melhor estrutura de trabalho para os juízes e, consequentemente, melhor prestação jurisdicional para a sociedade.
Quando a medida estava sendo analisada pelo Tribunal de Justiça em 2013, o então corregedor-geral de Justiça, Antônio Paes Landim, e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Piauí (Sindijuspi) se manifestaram contra a proposta, alegando que a contratação de servidores comissionados afrontava a impessoalidade, a legalidade e a moralidade administrativa. Eles defendiam que o TJ deveria criar vagas para cargos efetivos, e não comissionados. O relator do processo na Assembleia Legislativa foi o deputado Luciano Nunes (PSDB). Agora, o projeto segue para a sanção do governador do Estado.
Justiça em números
Nas comarcas e varas se encontram mais de 90% dos processos no Brasil, de acordo com o Relatório Justiça em Números. Ainda de acordo com o Relatório, no Piauí, cada magistrado de primeiro grau ficou responsável por 1.853 processos em 2013. Ou seja, o juiz teria que analisar e julgar, em média, cinco processos por dia para extinguir toda a sobrecarga de trabalho.
Fonte: Jornal O Dia