A Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) iniciou o processamento da primeira prestação de contas de campanha das Eleições de 2014. Trata-se da prestação de contas da candidata Edina Cruz de Sousa Lima, que concorreu ao cargo de deputada federal pela Coligação Piauí no Coração II.
Os processos de prestação de contas são públicos e podem ser consultados, após autorização da Justiça Eleitoral, por qualquer interessado. A decisão do TRE-PI que julgar as contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada em até oito dias antes da diplomação.
O prazo para apresentação das prestações de contas finais referentes ao 1º turno das eleições 2014 pelos candidatos, pelos partidos políticos e pelos seus respectivos comitês financeiros à Justiça Eleitoral vai até 4 de novembro, na próxima semana.
No site do TRE-PI constam subsídios para auxiliar os candidatos e os partidos políticos no cumprimento dessa obrigação, tais como a “Cartilha sobre prestação de contas das eleições 2014”, bem como o sistema eletrônico a ser utilizado na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais, o Sistema de prestação de contas Eleitorais (SPCE).
As contas eleitorais consideradas não prestadas pelo TRE-PI acarretará ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas, e ensejará ao partido político a perda do direito de recebimento da quota do Fundo Partidário.
Fonte: Meio Norte