Ficou agendada para o próximo dia 02 de outubro a audiência pública na Câmara de Parnaíba com o objetivo de discutir o Imposto Sobre Serviço (ISS) cobrado pela Prefeitura aos advogados em atividade no município. O requerimento de autoria dos vereadores André Neves e Ricardo Veras foi aprovado nesta terça-feira (03) durante sessão ordinária.
A medida se deu após solicitação da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, através do presidente Ricardo Mazulo. A insatisfação com a maneira como a tributação tem sido feita é motivo de contestação da classe, que considera a alíquota abusiva, visto que equipara-se a cidades de população de maior poder aquisitivo, como por exemplo Porto Alegre – RS.
De acordo com o vereador André Neves, a ideia não é debater a isenção ao imposto por parte dos advogados, mas sim pedir maiores informações ao poder público a respeito do tema. “Estamos buscando com isso estabelecer um consenso entre as partes interessadas, tendo em vista a quantidade de reclamações sobre o assunto”, esclarece o vereador.
O texto do requerimento sugere ainda que sejam convidados a participar o presidente estadual da OAB-PI, Willian Guimarães, o prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, o procurador geral do município, Fábio Silva, o secretário de Fazenda, David de Sousa, além de advogados, estudantes de direito e quaisquer pessoas que se interessem pelo tema.
Fonte: Ascom