O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre a utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro de 2026. As normas, válidas para candidatos e partidos, foram definidas por unanimidade e trazem restrições importantes.

O que muda:

  • Proibição de postagens com conteúdos modificados por IA (como deepfakes de imagem e voz) nas 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

  • Provedores de IA estão proibidos de oferecer sugestões de candidatos aos usuários, mesmo quando solicitado, para evitar interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

  • Para combater a misoginia digital, fica proibida a circulação de montagens envolvendo candidatas com conteúdo de nudez ou pornografia.

Responsabilização:

O TSE reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026 e estarão em disputa os cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.