Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba desta segunda-feira (14) os vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei 3.588/2012 enviado pelo Poder Executivo de Parnaíba.
O projeto de lei defende o estabelecimento da segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social de Parnaíba, vinculado ao Instituto de Previdência do Município de Parnaíba.
Conforme informação dada durante as explicações sobre a pauta, há 40 dias a Prefeitura Municipal convocou os legisladores para uma reunião técnica com representantes do IPMP, e dos funcionários ativos e inativos do município, onde foi feita uma explanação do projeto em votação. O vereador Gustavo Lima representa o Legislativo no Conselho do IPMP composto também por dois representantes do Executivo, dois do funcionalismo municipal ativo e um do funcionalismo inativo.
De acordo com o parágrafo único do Artigo 1°, do Projeto de Lei 3.588/2012, a segregação de massa terá como data de corte o dia 1° de junho de 2005, ficando o patrimônio do RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, na data de implementação, dividido na proporção de 30% para o Plano Previdenciário, e 70% para o Plano Financeiro, sendo estabelecidas as alíquotas de contribuição de 15% para a Prefeitura, Câmara, Autarquia e fundações públicas do município, e de 11% para os segurados, ativos, inativos e pensionistas.
Os vereadores Fernando Gomes e Gerivaldo Benício que não participaram da reunião, alegaram desconhecerem a pauta e pediram vistas ao projeto para melhor analisá-la. Gerivaldo declarou que não tomou conhecimento do encontro e que precisaria se inteirar do teor da mesma, segundo ele as explicações dadas em plenário não foram suficientes.
Após intervalo, a maioria decidiu por não acatar o pedido de vistas da pauta e o Legislativo realizou a votação. O projeto foi aprovado em primeira votação com oito votos a favor, um contra o PL dado por Gerivaldo Benício, o vereador Fernando Gomes pediu para abster-se da votação.