Senador Wellington Dias (Foto: Pedro França/ Agência Senado)

Em reunião, em Brasília, do qual participou o senador Wellington Martins (PT), o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), e o líder do Governo no Congresso Nacional,, senador José Pimentel (PT-CE), o presidente do Senado, José Sarney, decidiu transferir a apreciação dos vetos, feitos pela presidente Dilma Rousseff na Lei dos Royalties, para esta quarta-feira.

O senador Wellington Dias afirmou que será apresentado nesta quarta-feira ao senador José Sarney do requerimento com pedido de urgência na apreciação dos vetos de Dilma Rousseff e da própria votação da derrubada do veto presidencial.

“Vamos aproveitar a apresentação do requerimento com pedido de urgência, urgentíssimo para a apreciação do veto e, logo, em seguida, a votação para a derrubada do veto”, declarou Wellington Dias.

Ele informou que para derrubar o veto é necessário 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.

Responsável pela coleta de assinaturas dos parlamentares na Câmara dos Deputados para o requerimento de pedido de urgência na apreciação do veto de Dilma Rousseff, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB), declarou que já tinha 257 assinaturas no início da noite de terça-feira.

Por sua vez, Wellington Dias declarou que o requerimento já tinha assinaturas de 52 senadores.

“O nosso objetivo é chegar a uma solução negociada com os parlamentares dos Estados confrontantes, como o Espírito Santo e Rio de Janeiro, mas até agora está meio a meio, mas se não conseguirmos chegar a uma solução negociada, vamos votar e derrubar o veto”, falou Wellington Dias, que conversou na terça-feira com os senadores Francisco Dorneles (PP-RJ), Lindenberg Farias (PT-RJ) e, por telefone, com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), mas percebe que os representantes dos Estados confrontantes continuam irredutíveis defendendo que a distribuição dos royalties do petróleo para os Estados e municípios seja feita a partir dos contratos que serão assinados a partir de janeiro de 2013.

Dias declarou que se os parlamentares dos Estados confrontantes continuarem intransigentes, o veto será derrubado.

“Nós queremos que a negociação tenha como base o parecer do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) eleve em conta as concessões e a partilha e leve em conta como base o ano de 2011.Não aceitamos que os contratos de concessão já assinados não sejam incluídos na partilha dos royalties porque a Constituição, em seu artigo 177, diz que o petróleo é um bem da União.´O petróleo achado e explorado no mar é da União e tem que ser compartilhado com toda a Nação”, afirmou Wellington Dias.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou na terça-feira (11) que a prioridade da sessão do Congresso, adiada para esta quarta-feira (12), será a votação de créditos especiais ao Orçamento da União, e não o requerimento de urgência para analisar os vetos.

“Temos 49 projetos de créditos especiais para votar. Sem essa votação a administração pública fica comprometida”, afirmou Sarney, que é presidente do Congresso.

Ele disse que a sessão foi adiada a pedido de líderes partidários, porque não haveria quórum suficiente. Entre os presentes na reunião estavam o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM); o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL); e também representantes de estados não produtores de petróleo, como o senador Wellington Dias (PT) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, reforçou que a votação do regime de urgência para apreciação dos vetos não deve mais acontecer hoje. Segundo parlamentares, há um entendimento de que não haveria quorum para a votação ainda nesta semana, com a proximidade do recesso de fim de ano. Braga, porém, não descartou a possibilidade de o tema voltar à pauta do Congresso amanhã.

“É como eu já disse ontem, essa história só acaba quando termina”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a votação foi adiada a pedido dos líderes que ainda discutem a matéria. Ele reconhece que existe uma pressão grande dos estados não produtores para a votação do veto.

“Os líderes acharam mais produtivo marcar a reunião para amanhã”, declarou.

O senador Wellington Dias declarou que não há contradição ou obstáculo em votar os 49 pedidos de créditos especiais feitos pelo Governo Federal e a apreciação dos vetos à Lei dos Royalties.

“Podemos votar, sem dificuldades, os pedidos de empréstimos e, em seguida, os vetos”, declarou Dias.

Segundo ele, os deputados federais e senadores têm que derrubar os 142 itens de veto da presidente Dilma Rousseff. Os parlamentares receberão uma folha de votação com os 142 itens do veto de Dilma Rousseff e terão que votar e derrubar todos.

Os estados não produtores estão mobilizados para derrubar os vetos à mudança no rateio dos royalties nas áreas já licitadas. Até que seja marcada a sessão para apreciação da urgência, o governo trabalhará pesado num entendimento para evitar a derrubada. Parlamentares de Rio, Espírito Santo e São Paulo pretendem obstruir a sessão, pois querem manter a decisão presidencial que prevê o respeito aos contratos em vigor.

Uma das possibilidades cogitadas pelo governo para resolver o impasse é um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na última sexta-feira, os secretários estaduais de Fazenda discutiram proposta para restabelecer o pacto federativo, que abrange desde uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) à redistribuição dos royalties do petróleo, incluindo a revisão das dívidas dos estados e a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS para acabar com a chamada guerra fiscal.

Fonte: meionorte.com