O senador Wellington Dias (PT) impediu que o projeto de lei que visava autorizar a movimentação do saldo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações atrasadas da casa própria fosse aprovado. O PLS 158/11 era de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas foi derrotado por voto em separado apresentado pelo petista.
O parlamentar piauiense argumentou que a lei 8.036/90, que trata do FGTS, já permite, em caso de demissão, o uso dos recursos do fundo pelo trabalhador para pagamento de prestações da casa própria ou para quitar seu financiamento. O petista disse ainda, durante apresentação do seu relatório da Comissão de Assuntos Sociais, que temia ainda pela inadimplência do mutuário para que pudesse sacar o FTGS.
Porém, para permitir essa falha o relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), explicou que, com objetivo de evitar a inadimplência, havia apresentado emenda ao projeto restringindo a duas as movimentações da conta do FGTS para pagamento de prestações habitacionais vencidas. Para utilizar os recursos do fundo, disse ainda o relator, a proposta original exige que o trabalhador comprove ter sofrido perda de renda que o impediu de pagar em dia o financiamento da casa própria.
Cyro Miranda ressaltou que a atual legislação só admite saque do fundo pelo trabalhador demitido, diferente da proposta rejeitada, que permite ao trabalhador em dificuldade financeira sacar o fundo para pagar o financiamento da casa, mesmo estando empregado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), ao defender a proposta de Eunício Oliveira, lembrou que o Congresso já aprovou projeto para permitir o uso de recursos do FGTS para investimento em ações da Petrobras e da Vale. Na avaliação de Paim, essa permissão pode trazer prejuízos ao trabalhador, uma vez que a especulação no mercado pode não gerar lucros.
“O projeto [de Eunício] faz justiça ao trabalhador. Se posso tirar para aplicar no mercado, por que não posso tirar pra salvar minha casa?”, questionou Paim.
Fonte: PortalAz