O Governo do Piauí está buscando formas de antecipar ainda este ano a liberação do R$ 1,5 bilhão referente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A União deve ao Piauí a sua participação no Fundef desde o ano de 1997, quando foi implantado. O compromisso do Governo do Piauí é de aplicar o recurso na educação.
Nesta terça-feira (23), durante reunião com o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, o governador Wellington Dias alinhou estratégias de utilização dos recursos de acordo com o Plano de Investimentos da Educação do Estado para os próximos anos.
“A educação pública do Piauí tem a oportunidade agora de contar com o recurso que está vindo do precatório do Fundef e estamos elaborando um plano de aplicação para que possamos preparar nossa educação para a próxima década. Durante a reunião, falamos também sobre investimentos importantes, educação inclusiva e que preza por uma formação humana e cidadã”, disse o secretário.
“Vinte anos depois, após decisão favorável do STF e por unanimidade na Câmara que julgou no TRF1, autorizando a expedição de precatório, temos a chance de poder contar com este recurso e meu compromisso com nossa equipe é de investir, conforme decisão do STF, integralmente em educação”, explica o governador.
O secretário informou ainda que as frentes de aplicação estão alinhadas com o Plano Nacional de Educação, com o Plano Estadual de Educação e também com os objetivos e diretrizes do plano plurianual que está sendo elaborado do qual a educação faz parte com objetivos estratégicos importantes.
Em junho, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que fosse expedido precatório da parcela incontroversa alusiva às perdas sofridas pelo Estado no repasse do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos chegam a R$ 1,5 bilhão.
Fonte: CCom