Os gestores pedem que o governo federal, junto ao Legislativo e o Judiciário, atuem pela imediata revogação do dispositivo.

O governador Wellington Dias e outros 13 governadores assinaram carta contra o decreto presidencial número 9.785, de 07 de maio de 2019, que ampliou o porte de armas no país. Os gestores pedem que o governo federal, junto ao Legislativo e o Judiciário, atuem pela imediata revogação do dispositivo.

Segundo Wellington, é necessário que se trabalhe uma política de paz, o que vai contra o decreto pró-armas. “O Brasil realizou um plebiscito e, pela vontade soberana do povo, tomou uma decisão de que devemos trabalhar uma política de paz, na qual se faz restrições ao uso de armas e munição, concentrando nos agentes de segurança a tarefa do combate à criminalidade. Quanto mais pessoas desarmadas, mais paz, sem dúvidas. É esse o caminho que a maioria dos governadores e do povo acha que é viável”, destacou Dias.

Na carta, os governadores julgam que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar os estados mais seguros, mas terão impacto negativo na violência, aumentando a quantidade de armas e munições que podem abastecer criminosos, além dos riscos de que discussões entre os cidadãos acabem em tragédias.

Eles falam ainda sobre a necessidade de implementar ações que melhorem a rastreabilidade das armas e munições durante toda a sua existência, desde a produção. Também julgam fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.

Por fim, a carta esboça que as soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para o reforço de políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Governadores que assinaram a carta:

Ibaneis Rocha – Distrito Federal

Flávio Dino – Maranhão

Wellington Dias – Piauí

Paulo Câmara – Pernambuco

Camilo Santana – Ceará

João Azevedo – Paraíba

Renato Casagrande – Espírito Santo

Rui Costa – Bahia

Fátima Bezerra – Rio Grande do Norte

Renan Filho – Alagoas

Belivaldo Chagas – Sergipe

Waldez Góes – Amapá

Mauro Carlesse – Tocantins

Helder Barbalho – Pará

Fonte: CCom