Em agenda em Brasília, o governador Wellington Dias deu novos encaminhamentos às pautas nacionais do Fórum dos Governadores, dentre elas a securitização da dívida e a concessão para estados e municípios de recursos advindos da exploração de gás e petróleo.
Em um reunião com o deputado federal André Figueiredo (PDT), relator do projeto de securitização, Dias reforçou a importância de sistema que permita maior agilidade na cobrança da dívida ativa, ou seja, de tributos, de receitas não pagas no tempo devido.
Com a medida, os chefes de executivo pretendem aumentar receita para o estado, para o município e para a própria União. “A União acumula R$ 3,7 trilhões de dívida ativa. Os estados cerca de R$ 1 trilhão, o Piauí cerca de R$ 7 bilhões de receitas não recebidas. A securitização permite uma cobrança mais modernas dos recebidos de estados, municípios e da União e combate à sonegação. São recursos importantes que surgem como alternativa para aumentar a capacidade de investimentos e o equilíbrio previdenciário”, explicou Dias.
Recursos de gás e petróleo
Em audiência com presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB), o governador tratou da destinação de recursos para estados e municípios no projeto que aborda bônus de assinatura e conta extra envolvendo exploração de gás e petróleo. O projeto, que está na Câmara, concede à União os recursos advindos desse tipo de negociação. Os governadores e prefeitos municipais reivindicam um percentual para estados e municípios.
Para Wellington, o projeto deve seguir o parâmetro constitucional, que prevê para os executivos estaduais e municipais a partilha de recursos oriundos de riquezas da nação. No projeto original toda a receita fica com a União. “Há várias emendas tanto do Senado quanto da Câmara prevendo entre 15% e 50% de participação. Estamos buscando um entendimento para garantir não só a aprovação como a beneficiar com essa receita estados e municípios”, apontou Wellington.
Governadores de diferentes partidos de todas as regiões do Brasil e prefeitos, organizados na confederação nacional dos municípios, se apresentam abertos a um entendimento com o Governo Federal. “Apontamos como alternativa a edição de uma medida provisória ou a alteração do projeto do governo atual. Os dois caminhos, se tivermos um entendimento, são importantes para os estados e é isso que estamos tratando aqui”, avaliou Dias.
Fonte: CCom