O governador Wilson Martins (PSB) vetou na íntegra o projeto de lei do deputado Cícero Magalhães (PT) que estabelece a obrigatoriedade de as provas de concursos públicos realizados por qualquer dos Poderes do Estado do Piauí serem aplicadas no período de 8 horas de domingo às 18 horas de sexta-feira, em respeito às crenças ou convicções religiosas de candidatos que guardem os sábados.
A regra também deveria ser obedecida pelos municípios piauienses, e também nas seleções realizadas por instituições públicas e privadas de ensino pré-escolar, fundamental, médio, tecnológico, superior de graduação e pós-graduação.
O governador, no entanto, considerou que o projeto de lei é inconstitucional, além de dispor sobre uma questão que é de competência do Poder Executivo, conforme prevê o artigo 75 da Constituição Estadual.
O dispositivo em questão afirma que é competência do chefe do Executivo as leis que tratam sobre questões referentes aos servidores públicos da administração direta e indireta do Estado
Antes de ser votado em plenário, o veto de Wilson ao projeto de Cícero Magalhães segue para apreciação dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Ao tomar conhecimento do veto à sua proposta, o deputado petista disse que o Governo do Piauí está “atrasado”, tendo em vista que, segundo Cícero, até o Governo Federal está atento às peculiaridades dos seguidores de Igrejas que guardam o sábado.
Na semana passada, o governador também vetou um projeto de lei do deputado Fábio Novo (PT) que torna obrigatória a realização de teste seletivo para admissão de estagiários em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Fonte: O Dia