"Quase totalidade dos cartórios do Piauí foi provida de forma irregular". A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o desembargador Edvaldo Moura, que assegura a realização de concurso para titulares de mais de cem cartórios em todo o Estado nos próximos meses.
A situação vai contra a Constituição Federal e entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que os titulares de cartórios devem passar por concurso público de provas e títulos.
Edvaldo Moura assegurou que a Corte está "ultimando todas as providências necessárias para a realização de concursos para provimento de titularidade dos cartórios em Teresina e no interior". "Em Teresina, apenas dois ou três cartórios estão fora porque se investiram de maneira legal. Mas, quase toda a totalidade dos cartórios do Piauí foi provida de forma irregular, na visão do Conselho Nacional de Justiça", afirmou.
O presidente garantiu ainda que mesmo os cartórios em que os titulares conseguiram liminares na Justiça para permanecer no cargo serão objeto de concurso. "Essa é uma orientação do CNJ", disse Edvaldo Moura. "Tudo que precisávamos fazer, foi feito. Estamos contratando uma empresa de renome nacional, bem conceituada, como a Fundação Carlos Chagas ou a Cespe, ligada à Universidade de Brasília", acrescentou.
A realização de concurso público ingresso ou remoção no serviço extrajudicial é prevista pelo artigo 236 da Constituição Federal. A norma jurídica veda ainda que "qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso por mais de seis meses".
Já o CNJ tipifica como "ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, irregularidade que poderá ser atribuída àqueles que não tomarem as medidas necessárias à realização dos concursos públicos". Ainda de acordo com a legislação em vigor, os cartórios extrajudiciais que rendem a seus responsáveis interinos mais de R$ 24.117,62, teto do funcionalismo público, devem repassar o saldo restante aos cofres públicos.
Fonte: Proparnaíba