Ontem foi aprovada no senado a medida provisória que reduz a taxa da contribuição à previdência social de microempresas individuais. A alíquota passa de 11% para 5% sobre o valor do piso equivalente ao salário mínimo. Também foram incluídas no texto da medida provisória emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa de microempresas individuais.
Até setembro, o congresso deverá votar outras medidas de apoio a pequenos e microempresários. Esta semana a presidente Dilma fechou acordo com a frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas no congresso nacional sobre o projeto de lei complementar que corrige os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no simples nacional. o congresso deve aprovar a medida até setembro deste ano.