Assinatura do projeto que concede moratória aos prestadores de serviços de Parnaíba. Foto: Daniel Santos

Foi criado o projeto de Lei de nº 020 que concede moratória aos prestadores de serviços do município de Parnaíba e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde. O anúncio oficial aconteceu às 11h de quinta-feira (06) no gabinete do prefeito.

A medida corresponde a um benefício que suspende a cobrança do crédito tributário a profissionais liberais e autônomos. O prazo é de cinco anos podendo ser prorrogado por mais cinco. O projeto foi assinado pelo gestor municipal, prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco e encaminhado para a Câmara de Vereadores de Parnaíba onde deve passar por duas aprovações.

A ação é uma medida que objetiva reduzir a dependência do município. Em torno de 60% do poder financeiro de Parnaíba estava sujeita a prefeitura. Hoje a segunda cidade com a maior arrecadação tributária do Piauí, ajuda no planejamento e orçamento de profissionais autônomos e liberais para que invistam em seus negócios e projetem suas dívidas.

A cobrança do tributo é uma obrigação do setor financeiro de qualquer município. A prorrogação do prazo para efetuar o pagamento do imposto sob serviço de qualquer natureza e outras taxas legais tenha condições de trabalhar sem que a tributação sufoque os possíveis investimentos dos profissionais.