Os representantes de quinze sindicatos de servidores do Estado compareceram à audiência pública realizada no meio da semana no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para reclamar a implementação das últimas parcelas do reajuste salarial acordado com o Governo, em exercício anterior, e que não foi efetuado.
O presidente do Sindicato dos agentes penitenciários, Vilobaldo Carvalho, enfatizou que o Estado deve cumprir suas obrigações e que esses reajustes devem ser assegurados.
O secretário de Administração explicou que o governador Zé Filho assumiu o Estado com os gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos no fio da navalha.
Durante a gestão concentramos esforços no sentido de não exacerbar a folha de pagamento”. João Henrique confirmou o pagamento do reajuste das categorias em dezembro.
O Plenário do Tribunal de Contas reafirmou que não há por parte do TCE-PI determinação que impeça o reajuste. O Pleno decidiu por reconhecer a possibilidade jurídica de haver reajuste, após alcançar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja decisão judicial ou previsão legal, anterior ao descumprimento da LRF, como determina a lei, devendo o gestor buscar medidas para adequar-se aos limites da LRF.
Durante a audiência, foi aprovada a realização Fórum de Debates, que deve ser promovido a cada seis meses pelo Tribunal de Contas, com gestores e representantes da Administração Púbica. “O Fórum terá o papel de prevenir e educar para que situações como a que o Estado se encontra sejam evitadas”, declarou a presidente.
Fonte: Meio Norte