Fiscais da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Delta do Parnaíba, entre os estados do Maranhão e Piauí, divulgaram o balanço da “Operação Desocupa” – que notificou pousadas, restaurantes e chalés no interior da Unidade de Conservação (UC) e apreendeu cerca de 400 metros de rede de pesca em autos de infração.
A ação ocorreu entre os dias 23 e 27 de setembro, a partir de denúncias da comunidade. Antes, foram feitos reconhecimentos aéreo e fluvial da área. Donos de cinco restaurantes e pousadas, na Ilha das Canárias, Morro do Meio e Caiçara, foram notificados por exercerem atividades comerciais no interior da Resex, e um proprietário de chalé, por construir dentro dos limites.
Durante a operação, os fiscais sobrevoaram todo o perímetro da APA e da Resex Delta do Parnaíba e inspecionaram toda a parte fluvial da Resex. A ação resultou ainda em dois autos de infração por pesca sem registro, com apreensão de aproximadamente 400 metros de rede, que, no momento da chegada dos fiscais, fechavam todo o igarapé próximo ao quebra-anzol.
Comunidade
As autuações e notificações são o resultado de demandas feitas pela comunidade que defende a proteção dos recursos naturais da Resex. Empresas turísticas, devido ao potencial da área, investem cada vez mais na região, sob a alegação de que a atividade ajuda os moradores da região.
Além de permitir o diálogo com os comunitários e esclarecer as regras de uso e a legislação ambiental, a operação favoreceu a um maior conhecimento sobre a reserva que hoje conta com uma área de aproximadamente 27 mil hectares. A operação chamou ainda a atenção para a urgente necessidade de elaboração de zoneamento da unidade, prevista no plano de manejo.
Criada por decreto presidencial em 16 de janeiro do ano 2000, a UC é administrada pelo ICMBio. Para evitar conflitos e possibilidar que os notificados se organizem e prestem os devidos esclarecimentos, a chefia da Resex receberá os proprietários e a sua documentação, que deve incluir a autorização e licenciamento ambiental para a atividade comercial flagrada.
A partir de agora e até o fim do ano, os gestores vão fazer, pelo menos, uma vistoria por mês na área da Resex, de modo a impedir que as pousadas não funcionem sem a devida autorização e garantir que os interesses da comunidade sejam levados em consideração, como os projetos do Incra, Funasa e Bolsa Verde.
Fonte: ICMBio