225 mil empregadores devem FGTS para mais de 8 milhões de trabalhadores
Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida total soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.
O governo anunciou na semana passada a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas como inativas.
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.
Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.
Do total de empregadores que devem o FGTS aos seus funcionários, 595 são órgãos da administração pública.
A PGFN atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa. Em 2018, as atividades de cobrança de FGTS, desempenhadas pela PGFN, beneficiaram até 728 mil trabalhadores, informou o órgão, ligado ao Ministério da Economia.
A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN.
Segundo levantamento feito pelo G1 com dados da PGFN, as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 7% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com R$ 2,302 bilhões. A maior parte delas está falida ou em recuperação judicial, como Varig, Vasp, Busscar Ônibus, Sociedade Universitária Gama Filho e Laginha Agroindustrial.
Na lista das 20 maiores dívidas, a maior é a da Varig, com R$ 606,5 milhões em atraso, seguida pela Vasp, com quase R$ 159 milhões pendentes. Há ainda um órgão público na lista dos 20 maiores devedores: o município de Itabuna (BA).
As 20 maiores dívidas com o FGTS
| Empresa | Dívida com o FGTS |
| Varig | R$ 606,5 milhões |
| Vasp | R$ 158,8 milhões |
| Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Asbi) | R$ 130 milhões |
| Sociedade Universitária Gama Filho | R$ 125,7 milhões |
| Laginha Agroindustrial | R$ 118,8 milhões |
| Correios | R$ 113,8 milhões |
| TV Manchete | R$ 102,5 milhões |
| Eletropaulo | R$ 94,5 milhões |
| Smar Equipamentos Industriais | R$ 91,6 milhões |
| Teka Tecelagem Kuehnrich | R$ 86,8 milhões |
| Busscar Ônibus | R$ 84,7 milhões |
| Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu | R$ 82 milhões |
| Município de Itabuna (BA) | R$ 74,9 milhões |
| Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) | R$ 65,5 milhões |
| Usina Central Paraná | R$ 63,6 milhões |
| Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo | R$ 63,4 milhões |
| Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool | R$ 62,6 milhões |
| Bloch Editores | R$ 62,2 milhões |
| Sociedade Educacional Tuiuti (Set) | R$ 61,4 milhões |
| Leão Irmãos Açúcar e Álcool | R$ 52,9 milhões |
| Total | R$ 2,3 bilhões |
Fiscalização do governo
Nos quatro primeiros meses deste ano, fiscalizações feitas contra a sonegação do FGTS por parte das empresas levaram ao recolhimento de R$ 2,06 bilhões em autuações da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. O resultado é 35,81% maior na comparação com o mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão.
Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos auditores-fiscais em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos empregados.
O recolhimento feito pelas fiscalizações dos auditores fiscais do trabalho vêm aumentando ano a ano. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.
Fonte: G1 com edição do Portal Costa Norte