PARA REFLEXÃO: “Reze e trabalhe, fazendo de conta que esta vida é um dia de capina com sol quente, que às vezes custa mais a passar, mas sempre passa. E você ainda pode ter muito pedaço bom de alegria… Cada um tem a sua hora e a sua vez: você há  de ter á sua”. JOÃO GUIMARÃES ROSA. Em A HORA E A VEZ DE AUGUSTO MATRAGA.

MATÉRIA ELEITORAL. INÍCIO DA CAMPANHA ELEITORAL.

No dia 16 de agosto teve início a campanha eleitoral e na mesma data começou o período da propaganda eleitoral, ainda  que parcialmente, pois somente a partir do dia 28 do mesmo mês, começa o período de propaganda no horário eleitoral gratuito nos meios de comunicação – rádio e televisão – que vai até o dia 1º de outubro, próximo das eleições.

A propaganda eleitoral em geral tem previsão legislativa na LEI DAS ELEIÇÕES, disciplinada a partir de artigo 36 até o artigo 41, com destaque pormenorizado, isto é, detalhado, no artigo 37.

À guisa de exemplificação, remete-se o leitor ao que consta de existe de mais comum na propaganda eleitoral, constante dos §§ 2º até o § 8º,   do artigo 37, da LEI DAS ELEIÇÕES.

Nos primeiros momentos da propaganda eleitoral iniciada no dia 16 do mês fluente já restaram constatadas algumas irregularidades de parte de alguns dos candidatos e, registre-se, foi só o começo.

A ACADEMIA PIAUIENSE DE LETRAS JURÍDICAS E AS ELEIÇÕES.

A  APLJ promoveu na manhã desta sexta-feira (21 de agosto), no horário 10 h às 12h, encontro que tem como tema principal “ELEIÇÕES NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – DIREITO TECNOLOGIA E DEMOCRACIA NAS ELEIÇÕES DE 2026.”

O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), na sede da OAB/PI, em Teresina e reunirá representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, objetivando discutir os impactos da inteligência artificial, das deepfakes e, em especial,  da desinformação sobre o processo eleitoral.

Participam da mesa redonda do evento o Juiz Federal NAZARENO  REIS, ex –juiz do TRE-PI.; o advogado JOSINO RIBEIRO NETO, ex-juiz do TRE/PI; o juiz do TRE-PI RODRIGO PINHEIRO e o Procurador da República ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA , Procurador Regional Eleitoral substituto no Piauí.

Colhe-se trecho da  nota divulgado pela Academia Piauiense de Letras Jurídicas justificando a sua oportuna contribuição na  discussão da matéria no ANO DAS ELEIÇÕES – 2026, em especial, pela novidade  introduzida no processo eleitoral pela inteligência artificial, ferramenta que poderá ser útil ou prejudicial ao pleito eleitoral e, de resto, ao processo democrático.

“O debate ocorre em um momento em que as ferramentas de Inteligência artificial generativa ampliam a capacidade de produzir textos, imagens, áudios e vídeos com elevado grau de realismo. Nas eleições, essas tecnologias podem ser utilizadas como instrumentos legítimos de comunicação, mas também levantam questões relacionadas à  manipulação de conteúdos, à responsabilização por ilícitos digitais e à própria liberdade de escolha do eleitor.”

A  Presidente da Academia Piauiense de Letras Jurídicas Fides Angélica, em resumida manifestação, entende que o avanço da inteligência artificial exige que o Direito acompanhe as transformações que já estão modificando a comunicação política. E, no seu posicionamento de alerta  acresce:

“A inteligência artificial já está presente na comunicação política e impõe ao Direito desafios que não podem ser tratados apenas depois que os problemas surgem. Precisamos discutir agora os limites, as responsabilidades e os instrumentos de proteção do processo eleitoral . Ao promover esse encontro, a APLJ abre espaço para um diálogo qualificado entre diferentes áreas do sistema de Justiça sobre uma questão que estará no centro das Eleições 2026.”

Há quem afirme, considerando a utilização  da inteligência artificial no processo eleitoral,  que as eleições deste ano impõem desafios à Justiça Eleitoral além do que se possa imaginar.

A classe política, como raras exceções, sempre utilizou de práticas ilícitas em proveito eleitoral, fato até de ordem cultural ( quem desconhece a origem da história da “porca”). Então, a inteligência artificial pode ser considerada “uma faca de dois gumes”, benéfica quando utilizada eticamente e maléfica ao contrário.

Não custa imaginar a gravidade resultante da utilização de inverdades (fake news) afirmadas por um candidato contra outro   com os embrincamentos, isto é,  com as imagens e o colorida da inteligência artificial? A situação é preocupante e vai exigir da Justiça Eleitoral eficiente combate.

FOTO: A Professora FIDES ANGÉLICA, Presidente da ACADEMIA PIAUIENSE DE LETRAS JURÍDICAS, talentosa e idealista, prestando sua eficiente colaboração no processo eleitoral das eleições próximas, em especial, com a utilização da Inteligência artificial pela classe política, que exige da Justiça Eleitoral especial atenção.

ERRO MÉDICO. BRVES CONSIDERAÇÕES.

Atendendo solicitação de um médico, leitor da coluna, que se considera injustiçado pela divulgação de erro médico que lhe está sendo atribuído pela imprensa, segue a transcrição de resumidas considerações de autoria de STEPHEN KANITZ.

Afirma o autor das considerações doutrinárias que vez por outra um médico é acusado de cometer erro, mesmo  havendo que se considerar que todo profissional, de qualquer especialidade comete erros.

Afirma o autor nos seus comentários:

“O médico é massacrado em público, condenado e julgado muito antes do julgamento legal, por pessoas que não estudaram Direito nem processo jurídico.

Ou seja, é condenando por pessoas que estão cometendo grosseiros erros jornalísticos e legais, mas isto passa em branco. Invariavelmente a reputação do médico é destruída ou seriamente chamuscada. Com todo o respeito aos familiares que sofreram erros médicos escabrosos, vou colocar alguns pontos que esquecemos quando acusamos nossos médicos de imperícia, imprevidência e negligência.

  1. Todo profissional comete erros, erros grassos, evitáveis se prestassem mais atenção. São fruto de uma noite mal dormida, um filho que nos deixa acordado, uma dívida a pagar, um plano econômico escabroso.

Errar é humano, mas se você for médico, esta máxima não vale.

  1. Em 1990, quando três economistas do Governo Collor sequestram nosso dinheiro, um conhecido meu se suicidou, uma senhora vizinha morreu porque não tinha como pagar uma operação na semana seguinte. Muitos amigos me descreveram casos semelhantes. Quase todos os Ministros da Fazenda que passara, pelo governo manipularam os índices de correção Monetária, usaram as “contribuições previdenciárias” para pagar salários para o funcionalismo público, e hoje ninguém se aposenta com SUS próprias contribuições nem pelo valor imaginado.

O problema no caso de médicos é que a relação entre médico e consequência é direta, e nas outras profissões não. Este é o problema da profissão.Um erro num paciente que morre na mesa de operação é bem mais fácil de provar do que um erro intelectual que leva uma pessoa a se suicidar, que atrasa o desenvolvimento do país em 10 anos, que aumenta os juros para captar mais e aumentar assim a miséria.

Isto é justo?

Eu cometo vários erros de português a cada artigo que escrevo, só que erros de português não matam seres humanos, a não ser os meus professores que morrem de vergonha. Pense nos erros que você comete na sua profissão. Pense no número de pacientes que um médico atende numa carreira. Ele é processado, você não.

  1. Temos o direito de processar nossos médicos só porque escolheram uma profissão que salva vidas, e nós pobres mortais não?

Está crescendo no Brasil a indústria de caça médicos com indenizações milionárias, o que irá aumentar o custo médico ainda mais.

  1. Não estamos usando dois pesos e duas medidas, julgando médicos muito mais rigorosamente do que nós mesmos?

O marco de comparação para um serviço médico deveria ser quais as chances do paciente sobreviver se cada um cuidasse de si mesmo. Parece estranho, mas a regra básica é esta.

Se eu me tratasse sozinho provavelmente já estaria morto.