A partir da Resolução nº 1.027 do Contran, a mudança de proprietário de um veículo poderá ser feita 100% online pelo celular, eliminando a obrigação de ir presencialmente ao cartório ou a um posto do Detran. A medida unifica no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) etapas que antes aconteciam de forma fragmentada — como a assinatura digital, o documento ATPV-e e a comunicação de venda.

A atualização regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro e prevê três formatos para a transação:

  • Tradicional: segue o modelo físico utilizado atualmente.

  • Eletrônica: todo o processo ocorre digitalmente e de forma conectada ao Renavam.

  • Eletrônica custodiada: o dinheiro da venda fica retido em uma conta de segurança e só é liberado ao vendedor quando todas as exigências legais e a transferência forem finalizadas. Caso a compra não seja concluída, há regras para bloqueio e devolução dos valores.

Como vai funcionar no aplicativo A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está desenvolvendo essa ferramenta no aplicativo CNH do Brasil. Por meio dele, pessoas físicas poderão realizar a negociação completa de veículos usados em um único ambiente: registrar o acordo, assinar digitalmente, quitar débitos ou taxas estaduais, agendar/integrar a vistoria e finalizar a troca de titularidade.

A liberação da ferramenta dependerá do cronograma de implementação da Senatran e dos Detrans em cada estado. Para garantir a segurança das transações financeiras e de documentos, o sistema contará com autenticação em duas etapas, histórico de auditoria e ferramentas antifraude.