Em entrevista à TV e Portal Costa Norte, um dos advogados mais respeitados no estado do Piauí, Josino Ribeiro Neto, tratou sobre redução da maioridade penal para 16 anos e afirmou ser contrário à medida.
O advogado acredita que a mudança agravará a situação do sistema carcerário brasileiro, que está além de sua capacidade. Ele disse ainda, que reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente no sentido da reabilitação.
Josino defende, no entanto, uma aplicação mais efetiva do ECA, seja com fornecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja com tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a ressocialização.
Além disso, ele ressaltou que na maioria dos casos, as infrações cometidas por adolescentes está ligada às drogas o que reproduz as estatísticas criminais de adultos, o que aponta para um histórico de violência e falta de amparo em algum momento ou durante toda a sua vida.