A Assembleia Legislativa do Piauí votou e manteve cinco dos sete vetos apreciados nesta terça-feira (10) . Entre as matérias em destaque, das 25 votadas, está a derrubada do veto ao projeto do deputado Cícero Magalhães (PT), que trata da realização de exames, concursos públicos e processos seletivos em datas e horários considerados especiais por algumas crenças e práticas religiosas.
De acordo com o deputado, os Fiéis de algumas igrejas guardam um dia, das 18h de sexta às 18h de sábado para permanecerem reservados, ficando, assim, impedidos de participar de concursos públicos e de exames, como o Enem. “O mesmo ocorre em vários estados pelo país, mas aqui decidiram vetar. Nós argumentamos com os nossos pares e conseguimos que o respeito à liberdade de crença e religião fosse observado, como assim estabelece a Constituição Federal”, falou Magalhães.
Entre os vetos mantidos estão a gratuidade do ingresso para músicos credenciados na Ordem dos Músicos do Brasil em show e espetáculos, proposta do deputado Fernando Monteiro (PTB).
Foram mantidos também os vetos aos projetos estabelecendo a obrigatoriedade da realização de teste seletivo para a admissão de estagiários na administração estadual, proposto pelo deputado Fábio Novo (PT). A criação do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Piauí e a informação ao consumidor dos valores cobrados de impostos dos consumidores de produtos e serviços no Estado, proposições do deputado Marden Menezes (PSDB).
Por 16 votos contra e sete votos a favor, foi derrubado o veto do governador Wilson Martins ao projeto de autoria da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB), estabelecendo prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Fonte: G1 Piauí