A Superintendente de fiscalização econômica e financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ticiana Freitas, decidiu homologar os valores dos empréstimos de 11 de junho de 2018 e de 10 de julho de 2017 do Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) às Distribuidoras Designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Para a Companhia Energética do Piauí (atual Eletrobras Piauí) a Agência autorizou R$ 50,090 milhões.
Neste âmbito, R$ 30,06 milhões são referentes a 11 de junho deste ano; e R$ 20,03 milhões a 10 de julho do ano passado. Assim, caberá à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) averiguar as Disponibilidades de Caixa para eventual redução proporcional dos valores, sendo que na inexistência de saldo suficiente, deve proceder a uma redução proporcional aos valores de cada Designada, podendo incluir no empréstimo seguinte os valores não emprestados, mas somente no caso de insuficiência de saldo da captação.
A autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União de terça-feira, 12 de junho. Cabe indicar que em relação a Eletrobras Piauí, o edital do leilão de privatização pode ser lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) nos próximos dias.
O processo de privatização da empresa foi autorizado após a Advocacia Geral da União derrubar liminar que impedia a sua continuidade, no documento, a AGU advertiu para o risco de liquidação das distribuidoras, caso a venda não fosse feita até 31 de julhp deste ano. Neste sentido, a AGU sintetizou ainda que os direitos adquiridos pelos empregados são garantidos pela legislação trabalhista e não serão afetados pela desestatização.
Fonte: Meio Norte