CCJ da Câmara votará parecer que autoriza tramitação da reforma da Previdência; semana política começa sob efeito da delação de ex-executivo da Odebrecht.
O Congresso Nacional vai se concentrar nesta semana em temas considerados prioritários pelo governo Michel Temer para a recuperação da economia. Esta será a penúltima semana antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.
Além da agenda de votações, outro assunto que vai estar presente na política ao longo da semana é o depoimento no acordo de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo. Em documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF), ele cita nomes de 51 políticos de 11 partidos e faz afirmações sobre pagamentos de propinas em troca de favores para a empreiteira.
Entre os políticos citados estão caciques do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-ministro e senador Romero Jucá (RR), aliados próximos de Michel Temer, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e até o próprio presidente da república.
Com a crise gerada pela delação, Temer reuniu aliados na noite deste domingo (12) para discutir a agenda do Congresso e um pacote de medidas na economia, na tentativa de estimular o crescimento do país e amenizar o desgaste do governo.
Votações no Congresso
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer favorável à tramitação da proposta da reforma da Previdência. Depois dessa etapa, deverá ser criada uma comissão especial que discutirá o conteúdo da matéria.
No Senado, está marcada para terça-feira (13) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.
Foram convocadas ainda sessões conjuntas do Congresso, com deputados e senadores, para tentar concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão de despesas e receitas para o ano que vem.
Em seguida, os parlamentares querem votar o Orçamento de 2017, que detalha o quanto o governo espera arrecadar e o quanto pode gastar em cada área.
Câmara
A CCJ da Câmara tem reunião convocada para esta segunda-feira (12) para a leitura do parecer favorável à reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
O relatório não trata do mérito da proposta de reforma previdenciária. Nessa primeira etapa, a comissão avalia somente se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro.
A análise do teor da matéria caberá a uma comissão especial, a ser formada após a votação do parecer na CCJ.
Pela proposta, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos. Ainda segundo o texto enviado pelo governo, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
No plenário da Câmara, os deputados devem retomar a votação da medida provisória que flexibiliza o ensino médio. Os parlamentares aprovaram na semana passada o texto principal, mas ainda precisam analisar sugestões de emenda, que podem alterar o conteúdo do texto.
Pelo texto aprovado, 60% da carga horária de todo o ensino médio será obrigatória. Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses, divididos em cinco eixos. A proposta estabelece que educação física e artes continuarão obrigatórias.
Também deve ser votado um projeto de lei que faz um pente-fino na concessão de benefícios previdenciários. Os deputados podem ainda votar um requerimento para incluir na pauta do plenário um projeto que trata sobre o serviço de Uber.
Senado
Na terça-feira, a partir das 10h, os senadores têm sessão marcada destinada a votar em segundo turno a PEC do teto de gastos.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a medida precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). No primeiro turno, realizado há duas semanas, o placar foi de 61 votos a 14 favoráveis à PEC.
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Fonte: G1