A Justiça do Piauí determinou uma série de medidas para resguardar a filha de dois anos do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, depois que informações sobre a rotina escolar da criança teriam sido compartilhadas em conversas de um grupo de WhatsApp.

Pela decisão, três pessoas ficam proibidas de seguir, vigiar, monitorar ou acompanhar a menina, presencialmente ou por meios digitais. As restrições também alcançam a busca e o compartilhamento de informações não públicas, como horários de entrada e saída da escola, frequência, trajetos, deslocamentos e localização.

O processo aponta que teriam circulado entre os envolvidos informações relacionadas à matrícula e à rotina da criança, além de mensagens consideradas depreciativas. Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu, de forma preliminar, que os documentos apresentados indicavam circulação e interesse em dados que dizem respeito à vida privada da menina.

A decisão destaca ainda que o fato de a criança ser filha de um agente público não afasta o direito à privacidade e à proteção. Divergências políticas e críticas à administração pública, segundo o entendimento judicial, não autorizam a obtenção ou divulgação de informações capazes de expor a rotina de uma criança.

Restrições também alcançam a escola

Além de não poderem buscar diretamente informações sobre a menina, os três envolvidos também estão impedidos de solicitar esses dados a servidores públicos, funcionários de instituições de ensino, familiares ou terceiros.

A determinação proíbe ainda a divulgação de fotografias, vídeos, áudios ou outros registros relacionados à rotina escolar da criança sem autorização dos responsáveis ou decisão judicial.

A unidade escolar deverá ser comunicada para que funcionários, colaboradores e prestadores de serviço não forneçam a terceiros informações sobre horários, frequência, deslocamentos ou outras informações da rotina da menina.

Os três requeridos deverão ser intimados e terão prazo de 15 dias para apresentar contestação.

Polícia Civil apura possível ilícito penal

Paralelamente ao processo cível, a Polícia Civil do Piauí conduz uma investigação para verificar se houve prática de crime.

De acordo com a Delegacia Seccional de Parnaíba, o procedimento analisa mensagens e áudios divulgados em um grupo de comunicação formado por centenas de pessoas. Três investigados teriam feito comentários e demonstrado interesse em informações relacionadas à rotina da criança.

Entre os conteúdos sob análise está um áudio no qual um dos investigados teria mencionado a possibilidade de a menina ficar “sequelada”. A Polícia Civil informou que ainda apura o contexto em que a frase foi dita, a autoria, o alcance da manifestação e se existe alguma relevância criminal.

A própria delegacia ressalta que a decisão judicial é de natureza cível e, por si só, não significa reconhecimento da prática de crime pelas pessoas envolvidas.

Tanto o processo judicial quanto a investigação policial tramitam sob sigilo, também como forma de preservar a criança e não comprometer as diligências.

Prefeito se manifesta sobre o caso

Em nota, Francisco Emanuel afirmou que recebeu a situação com preocupação e disse que sua prioridade é a segurança e a integridade da filha.

O prefeito também declarou confiar no trabalho das autoridades e afirmou que divergências políticas não devem atingir crianças.

Na manifestação divulgada à imprensa, Francisco Emanuel sustenta ainda que os fatos ultrapassaram o debate político. As circunstâncias e eventuais responsabilidades, no entanto, seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes.