O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS termina na próxima sexta-feira, dia 20 de março. Essa contestação é obrigatória para que o segurado possa aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo órgão. Até o momento, 6,3 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças, dos quais 4,3 milhões aderiram ao acordo e, somados, receberam de volta cerca de R$ 2,94 bilhões.

Os descontos considerados irregulares são aqueles realizados sem autorização expressa do titular, amparo legal ou decisão judicial, como mensalidades associativas não contratadas e empréstimos consignados fraudulentos. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios, e a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder à solicitação.

Se não houver resposta ou a justificativa for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento. Podem participar beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Após a adesão, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. O INSS reforça que não envia links ou mensagens pedindo dados pessoais e que todo o atendimento deve ser feito apenas pelos canais oficiais.